Informação Legal

Informação Legal e Resolução de Litígios

​Titularidade do Website

O website www.lcauto.pt é propriedade e gerido por Leandro Luís Reis Carvalhais (doravante designado comercialmente por LC Auto), com sede em Rua das Laranjeiras à Garcia, nº56, 3ºdrt., 2430-130, Marinha Grande, titular do NIF 230388310. Para qualquer esclarecimento adicional, poderá contactar-nos através do e-mail oficial: leandro@lcauto.pt.

​Livro de Reclamações Eletrónico

Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 74/2017, de 21 de junho, a LC Auto encontra-se registada na plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico. Caso pretenda registar uma reclamação por esta via, poderá aceder à plataforma oficial através do endereço: www.livroreclamacoes.pt.

​Nota para o consumidor: Ao submeter uma reclamação no portal geral do Estado, deverá pesquisar o nosso operador económico utilizando o NIF 230388310 ou o nome legal Leandro Luís Reis Carvalhais.

​Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL)

Em caso de litígio decorrente de um contrato de compra e venda de veículos usados ou prestação de serviços conexos, e ao abrigo da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informamos o consumidor de que pode recorrer à seguinte Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

• ​Centro de Arbitragem do Setor Automóvel (CASA)

• ​Sede: Avenida da República, n.º 44 - 3.º Esquerdo, 1050-194 Lisboa

• ​Website oficial: www.arbitragemauto.pt